Menos de 30% das estatais indicam os CEOs pelo Conselho

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Atualmente, apenas 29% das estatais listadas na bolsa de valores brasileira preveem em seus estatutos sociais que a indicação do diretor-presidente (CEO) seja feita pelo conselho de administração da empresa.

É o que aponta a segunda edição da pesquisa Governança Corporativa em Empresas Estatais Listadas no Brasil, realizada pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

Segundo o comunicado do IBGC, as condutas de governança corporativa praticadas pelas sociedades de economia mista estão em evolução, principalmente em decorrência de avanços institucionais, como a promulgação da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais).

Ainda assim, é possível observar a necessidade de aprimoramentos. "Identificamos que em 35% das empresas pesquisadas a indicação do diretor-presidente é feita diretamente pelo controlador – presidente da República, governadores, ministérios ou outras estatais – e que em outras 36% a forma como a indicação será feita sequer está registrada em algum documento público da companhia. A falta de transparência também é um problema, pois sabemos que a possibilidade de interferência política é um risco real nas estatais", diz Luiz Martha, gerente de Pesquisa e Conteúdo do IBGC.

Segundo o levantamento, 64% das empresas afirmaram ter um comitê de indicação e elegibilidade – destas, apenas 40% apresentaram a lista de membros do comitê. A necessidade de evolução das práticas de governança corporativa das estatais fica evidente nos quesitos relacionados à conduta e aos controles internos.

Apenas 55% das empresas pesquisadas possuem área de compliance formalizada e apenas 54% possuem política formalizando o seu vínculo ao conselho quando há suspeita de envolvimento do CEO em atos ilícitos.

A pesquisa considera todas as 31 sociedades de economia mista listadas na bolsa de valores e foi produzida a partir de informações coletadas entre julho e agosto de 2018 – após o fim do prazo de adequação das empresas à Lei das Estatais, encerrado em junho do ano passado.

Apesar da plena vigência do normativo, algumas de suas exigências ainda não fazem parte do dia a dia das empresas. Entre elas está a criação do comitê de auditoria, ausente em 40% da amostra e mais da metade (52%) não divulgou a Carta anual de políticas públicas e governança.

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